Política de Privacidade

Política de Privacidade

Última atualização: 29 de maio de 2026

A presente Política de Privacidade estabelece os termos em que a sociedade Joana Maria Pereira Monteiro, Unipessoal Lda., pessoa coletiva com o NIF 513609040, com sede em Rua de Paredes, 56, 4575-039 Alpendorada e Matos, titular da marca e operação comercial Douro Extreme, procede à recolha e tratamento de dados pessoais através do website https://douroextreme.pt/. O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ou RGPD), e com a demais legislação nacional aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

A utilização do website, o envio de pedidos de contacto e a realização de reservas implicam o conhecimento e aceitação dos termos da presente Política de Privacidade, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos titulares dos dados.

1. Identificação do responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Joana Maria Pereira Monteiro, Unipessoal Lda.
NIF: 513609040
Morada: Rua de Paredes, 56, 4575-039 Alpendorada e Matos
Telefone: (+351) 913 264 752
Email: info@douroextreme.pt

Para qualquer questão relacionada com o tratamento de dados pessoais ou com o exercício dos direitos dos titulares, o contacto deverá ser efetuado através dos meios acima indicados.

2. Categorias de dados pessoais tratados

No âmbito da utilização do website e da prestação dos serviços comercializados sob a marca Douro Extreme, poderão ser tratados, designadamente, os seguintes dados pessoais:

• Dados de identificação, incluindo nome.
• Dados de contacto, incluindo endereço de correio eletrónico e número de telefone.
• Dados necessários à formalização e gestão de reservas.
• Dados de faturação e demais elementos necessários ao cumprimento de obrigações legais, fiscais e contabilísticas, quando aplicável.
• Dados técnicos de navegação, incluindo endereço IP, identificadores de cookies, tipo de dispositivo, sistema operativo, tipo de navegador, páginas visitadas, duração da visita e interação com o website, no âmbito da utilização de ferramentas analíticas e publicitárias.

3. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais recolhidos através do website são tratados para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, nomeadamente:

• Gestão de pedidos de informação e de contacto.
• Processamento, confirmação e gestão de reservas.
• Execução da transação comercial associada à reserva.
• Prestação dos serviços contratados.
• Emissão de faturação e cumprimento de obrigações legais, fiscais, contabilísticas e administrativas.
• Gestão de comunicações com clientes antes, durante e após a prestação do serviço, quando necessárias à relação contratual.
• Monitorização do desempenho do website, produção de estatísticas agregadas de utilização e melhoria da experiência de navegação, através do Google Analytics.
• Avaliação da eficácia de campanhas publicitárias, medição de conversões e desenvolvimento de ações de remarketing e segmentação, através do Facebook Pixel, quando admissível nos termos legais aplicáveis.

Os dados inseridos no âmbito de uma reserva são utilizados exclusivamente para a gestão da transação comercial, execução do serviço solicitado e cumprimento das obrigações legais associadas, não sendo utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas para que foram recolhidos.

4. Fundamento jurídico do tratamento

O tratamento dos dados pessoais é realizado com base nos fundamentos de licitude previstos no RGPD, consoante a finalidade concreta em causa, designadamente:

• Execução de contrato ou realização de diligências pré-contratuais, no que respeita à gestão de reservas e prestação de serviços.
• Cumprimento de obrigações jurídicas a que o responsável pelo tratamento se encontre sujeito, nomeadamente em matéria fiscal, contabilística e administrativa.
• Interesse legítimo do responsável pelo tratamento, nomeadamente para assegurar a segurança do website, prevenir utilizações abusivas, melhorar a qualidade dos serviços e avaliar o desempenho digital, desde que não prevaleçam os direitos, liberdades e garantias dos titulares dos dados.
• Consentimento do titular dos dados, sempre que este seja legalmente exigível, designadamente para a instalação e utilização de cookies não estritamente necessários, incluindo cookies analíticos e publicitários.

5. Google Analytics

O website utiliza o Google Analytics, serviço disponibilizado pela Google, para fins de análise estatística e medição da utilização do website. Esta ferramenta permite recolher informações sobre a navegação dos utilizadores, tais como páginas visitadas, duração da visita, origem do tráfego, interações realizadas e características técnicas do dispositivo e do navegador utilizados.

A informação recolhida através do Google Analytics é utilizada para compreender o comportamento global dos utilizadores, melhorar os conteúdos, otimizar o funcionamento do website e apoiar decisões de gestão digital. Sempre que legalmente exigido, a utilização desta ferramenta dependerá do consentimento prévio, livre, específico, informado e inequívoco do utilizador, prestado através do mecanismo de gestão de cookies adotado no website.

6. Facebook Pixel

O website utiliza o Facebook Pixel, tecnologia associada à Meta Platforms, para fins de medição de resultados publicitários, análise de conversões, criação de audiências e eventual remarketing. Esta tecnologia pode recolher ou associar informação relativa à interação dos utilizadores com o website, nomeadamente visitas a páginas, ações realizadas e resposta a campanhas publicitárias.

Sempre que tal seja exigido pela legislação aplicável, a ativação do Facebook Pixel e o tratamento de dados daí decorrente dependerão do consentimento prévio do utilizador, obtido através da plataforma de gestão de cookies. A recusa ou retirada do consentimento não prejudica a utilização geral do website, podendo, no entanto, limitar a personalização da experiência publicitária.

7. Cookies e tecnologias semelhantes

O website utiliza cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o seu funcionamento, memorizar preferências, recolher informação estatística e medir o desempenho de campanhas de marketing digital. Os cookies estritamente necessários podem ser utilizados sem consentimento, quando indispensáveis ao funcionamento do website, ao passo que os cookies analíticos e publicitários dependerão, quando aplicável, do consentimento do utilizador.

O utilizador poderá, a qualquer momento, configurar as suas preferências de cookies através do mecanismo disponibilizado no website ou através das definições do respetivo navegador. A desativação de determinados cookies poderá afetar o correto funcionamento de algumas funcionalidades do website.

8. Comunicação de dados a terceiros

Os dados pessoais poderão ser comunicados a entidades terceiras sempre que tal se revele necessário para a prossecução das finalidades acima identificadas, designadamente:

• Prestadores de serviços de alojamento, manutenção, desenvolvimento e suporte tecnológico do website.
• Prestadores de serviços de faturação, contabilidade ou gestão administrativa, quando aplicável.
• Fornecedores de ferramentas digitais e plataformas tecnológicas, incluindo a Google e a Meta, no contexto da utilização do Google Analytics e do Facebook Pixel.
• Entidades públicas, autoridades administrativas, judiciais, policiais ou regulatórias, sempre que a comunicação seja legalmente exigida.

Em qualquer caso, a comunicação de dados será limitada ao estritamente necessário e, sempre que exigível, serão adotadas medidas adequadas para assegurar a confidencialidade e a proteção dos dados pessoais.

9. Transferências internacionais de dados

A utilização de serviços prestados por entidades como a Google e a Meta poderá implicar a transferência de dados pessoais para países terceiros ou o acesso a dados a partir de jurisdições situadas fora do Espaço Económico Europeu, nos termos definidos por essas plataformas e respetivas condições contratuais.

Sempre que ocorram transferências internacionais de dados, estas serão enquadradas pelos mecanismos juridicamente adequados previstos na legislação aplicável, designadamente decisões de adequação da Comissão Europeia, cláusulas contratuais-tipo ou outros instrumentos legalmente admissíveis.

10. Prazo de conservação dos dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para a prossecução das finalidades que justificaram a sua recolha e tratamento, sem prejuízo dos prazos de conservação legalmente impostos.

Em particular:

• Os dados de reserva serão conservados pelo período necessário à gestão da transação comercial, prestação do serviço, apoio ao cliente e eventual exercício ou defesa de direitos em procedimento administrativo, extrajudicial ou judicial.
• Os dados de faturação e demais elementos contabilísticos serão conservados pelos prazos legalmente exigidos.
• Os dados tratados com base no consentimento serão conservados até à retirada desse consentimento, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado até essa data.

11. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pessoais tem o direito de:

• Solicitar o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito.
• Requerer a retificação de dados inexatos ou incompletos.
• Solicitar o apagamento dos dados, nos casos legalmente previstos.
• Obter a limitação do tratamento, nas situações legalmente admissíveis.
• Opor-se ao tratamento, quando aplicável.
• Solicitar a portabilidade dos dados, quando tecnicamente possível e legalmente exigível.
• Retirar o consentimento previamente prestado, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base nesse consentimento até à respetiva retirada.
• Apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente, em Portugal a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

O exercício dos direitos poderá ser solicitado mediante comunicação escrita para o endereço postal ou eletrónico acima identificados, podendo ser solicitada prova da identidade do requerente sempre que tal se revele necessário para assegurar que os dados pessoais apenas são disponibilizados ao respetivo titular.

12. Segurança dos dados pessoais

Serão adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito ou indevido. Tais medidas serão revistas e atualizadas em função da evolução tecnológica, da natureza dos dados tratados e dos riscos associados ao tratamento.

Não obstante os esforços e as medidas de segurança implementadas, nenhuma transmissão de dados através da internet ou sistema de armazenamento eletrónico pode ser garantida como absolutamente segura, pelo que não poderá ser assegurada segurança total e absoluta em todas as circunstâncias.

13. Ligações para websites de terceiros

O website poderá conter hiperligações para websites de entidades terceiras. A presente Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao website douroextreme.pt, não sendo o responsável pelo tratamento responsável pelas práticas de privacidade, conteúdos ou políticas de terceiros, recomendando-se a leitura das respetivas políticas de privacidade antes da disponibilização de quaisquer dados pessoais.

14. Alterações à Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade poderá ser alterada ou atualizada a qualquer momento, em função de alterações legislativas, regulamentares, tecnológicas ou operacionais. Quaisquer alterações relevantes serão publicadas no website, produzindo efeitos a partir da data da respetiva divulgação.

15. Contactos

Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade ou com o tratamento de dados pessoais, poderá ser utilizado qualquer um dos seguintes contactos:

Joana Maria Pereira Monteiro, Unipessoal Lda.
Rua de Paredes, 56
4575-039 Alpendorada e Matos
Telefone: (+351) 913 264 752
Email: info@douroextreme.pt