Termos e Condições

  1. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam a contratação e participação nos passeios de buggy oferecidos pela Douro Extreme – Joana Maria Pereira Monteiro Unip.Lda, bem como os direitos e deveres das partes envolvidas.

 

  1. Reserva e pagamento

2.1. A reserva do passeio só será considerada confirmada após o pagamento integral ou do sinal acordado.

2.2. Os preços aplicáveis são os que estiverem em vigor na data da reserva.

2.3. A empresa reserva-se o direito de recusar reservas em caso de indisponibilidade, falta de pagamento ou dados incorretos.

 

  1. Cancelamentos e reembolsos

3.1. O cliente poderá cancelar a reserva nas seguintes condições:

 

  1. com antecedência superior a [5 dias] /dias: reembolso integral;
  2. com antecedência inferior a [48h] horas: retenção de [50]% do valor pago;
  3. em caso de não comparência (“no-show”): não haverá reembolso.

 

3.2. A empresa poderá cancelar ou interromper o passeio por motivos de segurança, condições meteorológicas adversas, avaria mecânica, força maior ou outras circunstâncias imprevistas.

3.3. Em caso de cancelamento por iniciativa da empresa, o cliente terá direito a reagendamento ou reembolso, conforme aplicável.

 

  1. Requisitos de participação

4.1. O condutor deverá possuir carta de condução válida para a categoria exigida por lei.

4.2. Os participantes devem apresentar documento de identificação sempre que solicitado.

4.3. A participação poderá ser recusada a pessoas sob efeito de álcool, drogas ou com comportamento que coloque em risco a segurança do grupo.

4.4. Menores de idade só poderão participar acompanhados por responsável legal ou mediante autorização, nos termos da lei aplicável.

 

  1. Segurança

5.1. O uso de equipamentos de segurança fornecidos pela empresa, nomeadamente capacete, é obrigatório sempre que exigido.

5.2. Todos os participantes devem seguir rigorosamente as instruções dos guias/monitores antes e durante o passeio.

5.3. É proibido conduzir de forma perigosa, exceder os limites indicados, realizar manobras imprudentes ou afastar-se do percurso autorizado sem consentimento da empresa.

5.4. A empresa poderá terminar imediatamente a participação de qualquer cliente que viole regras de segurança, sem direito a reembolso.

 

  1. Estado de saúde e aptidão física

6.1. Ao participar, o cliente declara estar em condições físicas e psíquicas adequadas à atividade.

6.2. O cliente deve informar previamente a empresa sobre gravidez, limitações físicas, lesões, problemas cardíacos, epilepsia ou qualquer condição que possa afetar a segurança da atividade.

6.3. A participação é da exclusiva responsabilidade do cliente quando este omita informações relevantes sobre o seu estado de saúde.

 

  1. Responsabilidade do cliente

7.1. O cliente é responsável pelos danos causados por uso negligente, imprudente ou indevido do buggy e equipamentos disponibilizados.

7.2. O cliente compromete-se a respeitar a legislação rodoviária aplicável, o ambiente, propriedades privadas e instruções da organização.

7.3. Danos provocados por dolo, negligência grave ou incumprimento das regras poderão ser cobrados ao cliente.

 

  1. Responsabilidade da empresa

8.1. A empresa compromete-se a prestar o serviço com diligência, utilizando veículos em condições adequadas de funcionamento e segurança.

8.2. A empresa não se responsabiliza por perdas, furtos ou danos em objetos pessoais durante a atividade.

8.3. A empresa não será responsável por atrasos, alterações de percurso ou cancelamentos provocados por circunstâncias fora do seu controlo, incluindo condições meteorológicas, autoridades públicas, acidentes, bloqueios, desastres naturais ou força maior.

 

  1. Seguro

9.1. Os passeios incluem o seguro legalmente exigido, nos termos aplicáveis.

9.2. O cliente reconhece que o seguro poderá não cobrir danos resultantes de incumprimento das regras, condução imprudente, consumo de álcool/drogas ou uso não autorizado do veículo.

9.3. Recomenda-se a leitura prévia das coberturas e exclusões do seguro aplicável.

 

  1. Horários e pontualidade

10.1. O cliente deverá comparecer no local de partida com pelo menos [X] minutos de antecedência.

10.2. O atraso do cliente poderá implicar redução do tempo do passeio ou perda da reserva, sem direito a reembolso.

 

  1. Condições meteorológicas e alterações de percurso

11.1. O percurso poderá ser alterado por razões de segurança, conservação ambiental, ordens das autoridades ou condições locais.

11.2. A ocorrência de chuva, vento, poeira, irregularidades do terreno e outras características naturais faz parte do risco normal da atividade.

 

  1. Imagens e divulgação

12.1. Durante o passeio poderão ser captadas fotografias e vídeos para fins promocionais da empresa.

12.2. Ao participar, o cliente autoriza a utilização da sua imagem, salvo manifestação expressa em contrário antes do início da atividade.

 

  1. Proteção de dados

13.1. Os dados pessoais recolhidos serão utilizados para gestão de reservas, faturação, contacto com o cliente e cumprimento de obrigações legais.

13.2. Os dados serão tratados de forma confidencial e de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

 

  1. Aceitação dos termos

14.1. Ao efetuar a reserva e/ou participar no passeio, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições.

14.2. A aceitação destes termos constitui condição essencial para participação na atividade.

 

  1. Lei aplicável e foro

15.1. Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação de [país].

15.2. Em caso de litígio, será competente o foro da comarca de [Porto-Este- Marco de Canaveses], com renúncia expressa a qualquer outro, salvo disposição legal imperativa em contrário